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Nosso escritório do advocacia em BH tem uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida com este modelo do governança corporativa, utilizando plano de carreira e uma política de participaçãeste nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco pelo resultado.

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento por qual somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou do dissolução irregular da sociedade é que podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas de que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de 3 meses consecutivos do retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência de choques tais como o por maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

O Senado aprovou 1 projeto de que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas companhias de que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Têm a possibilidade de beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil terão condições do retornar ao programa.

Demasiado se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição do bem jurídico tutelado.

Sob o entendimento do qual o empregador nãeste Pode vir a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo do instrumento por uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos por manutenção e desgaste do veículo usado por 1 veja o que encontrei vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o que inviabiliza este exame do mérito do recurso.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos que deixaram por ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

Uma empresa que desistiu do um processo Derivado do cobrança por ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo utilizando o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando experimente este site proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do produção

Para além disso, seria indispensável qual se comprove qual agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso por poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Brasileiro alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissolução da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até o dia seis de agosto este projeto de lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte qual foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da hipotese de retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% por Abatimento e renegociação DE inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que este município é um produto de legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual os entes políticos têm este dever-poder de proteção de valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

O ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo qual aprenda isso aqui agora tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei do criaçãeste Destes cursos jurídicos pelo Brasil e similarmente identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional por se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.

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